Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023 (o artigo 3º)
Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.
País/região do ato: Brasil
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.
País/região do ato: Brasil
(artigos 22 e 23) Foi regulamentada por Lei Complementar 67.690, de 03 de Maio de 2023
